Elaboração e revisão do contrato
Cláusulas de prazo, reajuste, garantia, multa e responsabilidades das partes.
Serviço
Contratos de locação
Um contrato bem feito protege quem aluga e quem recebe o aluguel. Orientamos na elaboração, na documentação e nas obrigações fiscais da locação.
Como podemos ajudar
O que está incluído
Documentação
Conferência de documentos do imóvel, do locador e do locatário e da vistoria de entrada.
Impostos sobre aluguel
Orientação sobre o Imposto de Renda de quem recebe aluguel, como pessoa física ou jurídica.
Renovação e encerramento
Reajustes, prorrogação e devolução do imóvel, sem surpresas.
Quando procurar
Esse serviço é para você se…
- Você vai alugar um imóvel (residencial ou comercial) ou colocar um para alugar.
- O contrato venceu e vai renovar ou reajustar.
- Quer entender como declarar o aluguel recebido.
- Há dúvida sobre multa, garantia ou devolução do imóvel.
Documentos que costumam ser pedidos
- Documentos pessoais e comprovante de renda do locatário; do locador, e da matrícula do imóvel.
- Dados do fiador, seguro-fiança ou outra garantia escolhida.
- Laudo de vistoria com fotos na entrega do imóvel.
- Contas de água, luz, IPTU e condomínio, para definir responsabilidades.
A lista exata depende do seu caso. Confirmamos no primeiro contato.
Para você se informar
Entenda antes de decidir
Garantias de locação
A lei do inquilinato permite que o locador exija uma, e apenas uma, garantia: caução (em dinheiro, limitada a três meses de aluguel), fiador, seguro-fiança ou título de capitalização. Exigir mais de uma pode tornar a cobrança irregular.
Reajuste do aluguel
O reajuste só pode acontecer depois de 12 meses e segue o índice escolhido no contrato, como o IPCA ou o IGP-M. Se o contrato não prevê índice, a correção deve ser negociada. O valor pode ser ajustado, em acordo, por avaliação de mercado.
Quem declara e como funciona o imposto
Quem recebe aluguel de pessoa física paga o imposto mensalmente (carnê-leão) conforme a tabela do Imposto de Renda e declara os valores na declaração anual. Aluguel recebido de empresa costuma ter retenção na fonte. Quem aluga por meio de empresa segue o regime dela.
Devolução do imóvel e multa
Na devolução antes do fim do prazo, a multa prevista no contrato deve ser proporcional ao tempo que falta. A vistoria de saída, comparada com a de entrada, define reparos e evita discussão.
Conteúdo informativo e de caráter geral. Cada situação exige análise individual.
Dúvidas
Perguntas rápidas
Não. A lei permite apenas uma modalidade de garantia por contrato. Podemos indicar a mais adequada ao seu caso.
Deve ser proporcional ao período que falta para terminar o contrato. Revisamos a cláusula para evitar valores abusivos ou duvidosos.
Dependendo do valor recebido e de quem paga, sim. Avaliamos o seu caso e orientamos o recolhimento mensal e a declaração anual.
Vamos conversar sobre o seu caso?
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